Política de reembolso
Política de Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos
A presente Política de Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através da loja online da FLAMA por consumidores, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos pela legislação portuguesa de defesa do consumidor.
1. Política comercial de devolução de 30 dias
A FLAMA tem uma política comercial de devolução de determinados artigos, no prazo de 30 dias a contar da respetiva receção, sem custos de devolução para o cliente.
Para que a devolução possa ser aceite, o artigo deve ser devolvido:
- em bom estado de conservação;
- sem sinais de utilização incompatíveis com uma verificação normal da natureza, características e funcionamento do bem;
- com todos os seus componentes, acessórios e manuais, quando aplicável;
- na embalagem original;
- acompanhado do recibo, fatura ou outro comprovativo de compra.
A presente política comercial constitui uma faculdade adicional concedida pela FLAMA e não limita nem substitui os direitos legais do consumidor.
2. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, deverá contactar a FLAMA através do endereço eletrónico info@flama.pt, ou utilizar o formulário disponível na Área de Cliente.
As devoluções devem ser remetidas para a seguinte morada:
3700-727 Cesar - Portugal
Após a receção do pedido, a FLAMA comunicará as instruções aplicáveis ao processo de devolução, incluindo, quando pertinente, informação sobre transporte, recolha, etiqueta de envio ou demais procedimentos logísticos.
Por razões operacionais, não aceitamos devoluções sem solicitação prévia por qualquer meio legalmente admissível e suscetível de prova.
Os produtos devolvidos serão analisados. Se aceites, o reembolso será efetuado para o IBAN fornecido pelo cliente.
Para qualquer questão adicional, pode contactar-nos através de info@flama.pt ou telefonicamente, através do 808 250 178.
3. Itens não elegíveis para devolução
A FLAMA não aceita devoluções dos seguintes itens:
- bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
- gravações áudio ou vídeo seladas e programas informáticos selados, quando abertos após a entrega;
- jornais, periódicos ou revistas;
- materiais perigosos, líquidos ou gases inflamáveis;
- artigos em saldo;
- cartões de oferta.
4. Direito legal de livre resolução nas compras online
Nos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar:
- do dia em que adquira, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem; ou
- no caso de encomendas compostas por vários bens entregues separadamente, do dia em que adquira, ou um terceiro por si indicado, a posse física do último bem.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar à FLAMA a sua decisão através de uma declaração inequívoca, designadamente utilizar o botão de livre resolução, formulário de livre resolução, enviar uma mensagem de correio eletrónico para info@flama.pt ou por qualquer outro meio suscetível de prova.
5. Efeitos da livre resolução
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução:
- deverá devolver os bens à FLAMA no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução;
- a FLAMA fará o reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal disponibilizada;
- o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.
A FLAMA pode reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
6. Custos da devolução em caso de livre resolução
Salvo indicação em contrário no processo de compra ou em campanha comercial específica, os custos diretos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução ficam a cargo do cliente.
7. Condições de Devolução do Bem em caso de livre resolução
7.1. Em caso de exercício do direito de livre resolução, o bem deve ser devolvido dentro do prazo legal aplicável e em condições compatíveis com um manuseamento limitado ao necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do mesmo, à semelhança do que seria admissível em estabelecimento comercial físico.
7.2. O cliente é responsável pela depreciação do bem, se o manuseamento efetuado exceder o necessário para a verificação referida no número anterior.
7.3. Para efeitos de processamento da livre resolução, devem ser indicados elementos suficientes para identificação da compra, designadamente número de encomenda, fatura, recibo ou outro comprovativo idóneo.
7.4. Para efeitos de processamento do reembolso, a FLAMA pode solicitar prova do envio ou devolução do bem, nos termos legalmente admissíveis.
7.5. A devolução deve incluir todos os componentes, acessórios, manuais de instruções e ofertas associadas ao bem fornecido.
7.6. A falta de embalagem original, de etiquetas ou de outros elementos acessórios não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução, sem prejuízo da sua relevância para a apreciação de eventual depreciação do bem ou da incompletude da devolução.
8. Artigos excluídos do direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução pode não aplicar-se, designadamente, aos seguintes bens:
- bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
- bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
- gravações áudio ou vídeo seladas e programas informáticos selados, quando abertos após a entrega;
- jornais, periódicos ou revistas;
- outros casos legalmente previstos.
A aplicabilidade de qualquer exclusão será apreciada nos termos da lei e da natureza concreta do produto adquirido.
9. Artigos defeituosos, danificados ou não conformes
O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da receção e comunicar à FLAMA, sem demora injustificada, qualquer defeito, dano aparente ou falta de conformidade.
Em caso de falta de conformidade, que se manifeste no prazo legal aplicável a contar da entrega do bem, o cliente beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente reparação do bem, substituição do bem e resolução do contrato.
Para produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o problema indicando o número da encomenda e a descrição do mau funcionamento.
Via formulário: Pedido de Assistência
Recomendamos consultar o Manual de Instruções antes de contactar a assistência.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o cliente pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
10. Custos em caso de falta de conformidade
Sempre que a devolução, recolha, reparação, substituição ou resolução do contrato decorra de falta de conformidade do bem dentro da garantia, os correspondentes encargos são suportados pela FLAMA, nos termos legais, incluindo os custos de transporte, mão-de-obra, materiais e demais despesas necessárias à reposição da conformidade.
Para equipamentos fora da garantia, os custos de recolha são suportados pelo consumidor. Os artigos são analisados pelo Serviço Pós-Venda, que poderá apresentar orçamento de reparação. A reparação inicia-se apenas após pagamento do orçamento.
Pode também dirigir-se aos Centros de Reparação.
11. Trocas
Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade, as trocas de artigos poderão ser processadas mediante devolução do artigo inicialmente adquirido e realização de nova compra, salvo indicação diferente da FLAMA.
12. Reembolsos
Sempre que haja lugar a reembolso, a FLAMA procederá ao mesmo sem demora injustificada e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
No caso de livre resolução de contrato celebrado à distância, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a FLAMA for informada da decisão do consumidor de resolver o contrato, sem prejuízo do direito de retenção até receção do bem devolvido ou apresentação de prova do seu envio.
No caso de resolução do contrato por falta de conformidade, o reembolso será efetuado nos termos previstos na legislação aplicável e através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o cliente.